Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204301797Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.1457941204301797Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.AQuando se trata de ato de terceiros, como é o caso de danos causados por multidão, o Estado responderá objetivamente, independentemente da comprovação da omissão estatal.BOs cidadãos podem responsabilizar o Estado por atos de parlamentares, ainda que eles tenham sido eleitos pelos próprios cidadãos.CA responsabilidade por leis inconstitucionais independe da prévia declaração do vício formal ou material pelo Supremo Tribunal Federal.DSendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir quando houver culpa exclusiva da vítima.EEm relação às leis de efeitos concretos, não incide a responsabilidade do Estado, porque elas fogem às características da generalidade e abstração dos atos normativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212194Direito AdministrativoUm servidor público protocolou um requerimento junto à Divisão de Recursos Humanos da Universidade Estadual solicitando licença para acompanhar seu cô...Questão 457941204242883Direito AdministrativoDe acordo com a disciplina da Lei nº 8.987/95, a transferência de concessão ou do controle societário da concessionáriaQuestão 457941204248023Direito AdministrativoA respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248757Direito AdministrativoFulano está respondendo a processo administrativo disciplinar que apura a sua responsabilidade em fatos que levaram a Administração Pública a arcar co...Questão 457941204259629Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração pública, é correta a correlação feita na alternativa:Questão 457941204277638Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação na seguinte hipótese:Questão 457941204280641Direito AdministrativoSobre as entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941204294827Direito AdministrativoUm projeto de obra pública a ser contratado por uma prefeitura brasileira, compreendendo as modalidades de arquitetura, estruturas e fundações, instal...Questão 457941204305892Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis ...Questão 457941204310606Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado ...