Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204302365De acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utiliz...1457941204302365Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa PúblicaDe acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se comoAInvestimentos.BInversões Financeiras.CTransferências de Capital.DDespesas de Custeio.ETransferências Correntes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215457Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:Questão 457941204234122Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou exte...Questão 457941204237671Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, artigos 19 e 20, os percentuais associados aos limites constitucionais de despesas dos poderes Estaduais, ...Questão 457941204257161Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941204264979Direito FinanceiroDetermina a Constituição Federal que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ...Questão 457941204279206Direito FinanceiroA fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respec...Questão 457941204284460Direito FinanceiroDe acordo com a LC 101/2000, art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, estabelecido também por essa Lei, será verificadoQuestão 457941204289482Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos...Questão 457941204308929Direito FinanceiroCaso o Poder Legislativo Municipal não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado na Lei Orgânica respectiva, deveráQuestão 457941204309364Direito FinanceiroEm conformidade com o art. 88 da Lei Federal n.º 4.320/64, os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especif...