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Acerca dos direitos fundamentais do idoso, afirma-se que
A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior...
Assinale a alternativa correta em relação à Política Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é correto afirmar que o referido estatuto é instituído e destinado a...
O artigo 47 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas...
A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil tem demonstrado maturidade, orientada pelo princípio da equidade, ao dedicar especial atenção à população...
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de alguma responsabilidade administrativa no Estatuto do Idoso...
O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9º do Estatuto do Idoso, é obrigação do Esta...
Ao idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o recebimento de um salário-mínimo mensal, por ...