Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204304065Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa estatal dependente:1457941204304065Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa estatal dependente:Aempresa controladora que repasse do ente controlado recursos financeiros para pagamento de despesas operacionais ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.Bempresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.Csociedade cuja participação acionária com direito a voto seja detentora de investimentos relevantes em sociedade por ações de capital fechado.Dsociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.Esociedade cuja maioria das ações com direito a voto pertença, indiretamente, a empresa controladora da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209909Orçamento e Finanças PúblicasDeterminada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa ha...Questão 457941204229457Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se de empenho ordinário quandoQuestão 457941204240037Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que prevê que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de forma que é possível saber a ori...Questão 457941204253880Orçamento e Finanças PúblicasDas Contas do Governador do Estado e das Contas da Administração Financeira dos Municípios, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 709/93, o praz...Questão 457941204259386Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder Públi...Questão 457941204273973Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à execução orçamentária da despesa, a Lei nº 4.320/1964 estabelece queQuestão 457941204281131Orçamento e Finanças PúblicasAs leis no Brasil que normatizam o Direito Financeiro e a Contabilidade Pública são:Questão 457941204283670Orçamento e Finanças PúblicasManter a sintonia entre as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas na hora de planejar o orçamento para educação é de suma importâ...Questão 457941204293978Orçamento e Finanças PúblicasAs seguintes origens e espécies fazem parte da receita de capital no orçamento público:Questão 457941204309361Orçamento e Finanças PúblicasO art. 48 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclus...