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As seguintes origens e espécies fazem parte da receita de capital no orçamento público:
Para a que haja uma destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, alé...
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) define como
De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, os elementos correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demo...
É (são) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal municipal, ao(s) qual(is) será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acess...
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facul...
Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar:
A consignação de créditos do Orçamento Geral da União às unidades orçamentárias representa o processo de
Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada como
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a ...