Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204236764De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da ...1457941204236764Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoDe acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?ANão deve conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.BPode incluir matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas.CDeve estabelecer fundos especiais para desenvolvimento econômico.DPode autorizar aumentos salariais para servidores públicos.EDeve prever a criação de novas entidades administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204158Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos orçamentos públicos, com base no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204207334Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as disposições da Lei nº 4.320/64, a dotação de despesa a aquisição de terrenos e construção de creches sobre eles deve ser classificada ...Questão 457941204235290Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são de:Questão 457941204248442Orçamento e Finanças PúblicasSelecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.“O ____________________ apresenta os propósitos, os objetivos...Questão 457941204254964Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio Orçamentário da Especificação ou da Discriminação, constante do art. 5º da Lei nº 4.320/1964, estatui queQuestão 457941204257988Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a atribuição deQuestão 457941204259386Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder Públi...Questão 457941204264983Orçamento e Finanças PúblicasO período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento é comumente conhecido como ciclo orçamentário e se compõe, sequencialmente, da...Questão 457941204276239Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genér...Questão 457941204317708Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a legislação em vigor, pode-se afirmar que a despesa orçamentária é