Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204257988Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a atribuição de1457941204257988Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a atribuição deAdefinir o conceito de representação fidedigna no Balanço Geral da União para apreciação dos Tribunais de Contas e Câmaras Municipais.Bdefinir os critérios de asseguração e revisão das despesas e de todas as metas propostas.Cestabelecer a receita e a despesa previstas e fixadas no período.Destabelecer as demais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.Eorientar a elaboração do Plano Plurianual dos exercícios seguintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211781Orçamento e Finanças PúblicasSobre a renúncia de receita, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248490Orçamento e Finanças PúblicasSabe-se que para os fins definidos em Lei, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os...Questão 457941204253038Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:Questão 457941204254963Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos orçamentos elaborados pelos entes públicos, a Constituição Federal de 1988 dispõe queQuestão 457941204257987Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao Programa de Duração Continuada.Questão 457941204270435Orçamento e Finanças PúblicasEmpresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017,...Questão 457941204281140Orçamento e Finanças PúblicasA redução na dotação orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta deverá ocorrer quando:Questão 457941204294362Orçamento e Finanças PúblicasConforme LC nº 101/00, art. 4º, os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostosQuestão 457941204303388Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal,...Questão 457941204307717Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que corretamente dispõe sobre uma das atribuições dos Órgãos Setoriais em relação à Administração Financeira.