Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204204158Em relação aos orçamentos públicos, com base no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa corret...1457941204204158Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988Em relação aos orçamentos públicos, com base no art. 165, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AO Plano Plurianual (PPA) é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.BA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter exclusivamente metas fiscais, não podendo dispor sobre alterações na legislação tributária.CA Lei Orçamentária Anual (LOA) pode incluir dispositivos estranhos à previsão de receitas e despesas, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.DCompete à Lei de Diretrizes Orçamentárias orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer as diretrizes de política fiscal.EO Plano Plurianual deve estabelecer metas para despesas correntes de duração anual, não abrangendo despesas de capital nem programas de duração continuada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211199Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964), permite-seQuestão 457941204241906Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo permitindo a abertura de crédito suplementar até determinado valor. Tal...Questão 457941204248027Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que está de acordo com a LC nº 101/2000.Questão 457941204248736Orçamento e Finanças Públicas“Orçamento secreto” ganhou essa denominação pela dificuldade de identificar o real autor da emenda parlamentar, que é uma importante modalidade de tra...Questão 457941204258341Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00).Questão 457941204273851Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, as leis que dispõem sobre matéria tributária e orçamentáriaQuestão 457941204281126Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não consideradas na lei orçamentária anual e classificados da seg...Questão 457941204284830Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá ser elaborado respeitando as diretrizes e priorida...Questão 457941204301672Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, são consideradas Receitas de Capital:Questão 457941204307723Orçamento e Finanças Públicas“Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas”. De acordo com os termos e conc...