Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204306319A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder1457941204306319Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Gestão de Despesas PúblicasA despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá excederAos limites estabelecidos em lei complementar.Ba 95% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.Ca 100% do subsídio anual dos Ministros dos Tribunais Superiores.Da 50% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Federais.Ea 80% do subsídio anual dos Ministros dos Tribunais Federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237681Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que os instrumentos de transparência são:Questão 457941204237915Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos orçamentos, estabelece a Constituição Federal que as emendas individuais impositivas, apresentadas ao projeto de lei orçamentária...Questão 457941204238578Orçamento e Finanças PúblicasA denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde aQuestão 457941204252960Orçamento e Finanças PúblicasPara se evitar casos como esses apresentados na reportagem, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o seguinte mecanismo:Questão 457941204265225Orçamento e Finanças PúblicasA restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, de...Questão 457941204271104Orçamento e Finanças PúblicasA etapa da receita orçamentária, que se consideram a inflação, o crescimento do PIB e as alterações na legislação tributária, éQuestão 457941204291442Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas devem constar da lei de orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções. Essa vedação reflete o princípio orçam...Questão 457941204301673Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os ...Questão 457941204305910Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, atendendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa tota...Questão 457941204310540Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...