De acordo com a NBCT 16.2, Patrimônio Público é

o conjunto de bens, direitos e obrigações constituídos pela entidade pública, com fins específicos de gerar benefícios públicos mensurados monetariamente ou não, cuja exploração econômica está vinculada diretamente ao seu objeto.

o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

o conjunto de bens, direitos e obrigações, onerados ou não, constituídos e mantidos pelas entidades do setor público, com fins específicos de gerar benefícios públicos mensurados monetariamente ou não, cuja exploração econômica está vinculada diretamente ao seu objeto.

o conjunto de bens, direitos tangíveis e intangíveis somados às obrigações de curto e longo prazo, constituídos e mantidos pelas entidades do setor público, com fins específicos de gerar benefícios públicos não mensurados monetariamente, cujo objetivo é vinculado a benefícios sociais.

o conjunto de bens, direitos tangíveis e intangíveis, onerados ou não, constituídos e mantidos pelas entidades do setor público, com fins específicos de gerar benefícios públicos mensurados monetariamente, cuja exploração econômica está vinculada concomitantemente com o objeto social e benefícios sociais.