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Nas Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CNE – Resolução 196/96), o respeito devido à dignidade humana exige que toda a pesquisa se processe após assinatura do consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa. O(s) aspecto(s) que deve(m) ser incluído(s) nesse esclarecimento é(são)