É um exemplo de ato administrativo discricionário:

O abuso de poder compreende o excesso de poder, quando o agente público age fora ou além de suas atribuições legais, e o desvio de poder, quando o age...

Considere que Marcelo foi mesário nas eleições municipais e que Natan é notário.Com base na situação apresentada, é correto afirmar que eles são consi...

Assinale a alternativa correta sobre o processo administrativo.

Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

Com base na teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Um ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito admin...

Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.

Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

Ao emitir uma decisão dando andamento ou solução a um pedido, a autoridade em questão estará emitindo um

A Lei n.º 8.666/93, com suas modificações, regulamentou o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas para as licitações e contr...