Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204308045As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos ...1457941204308045Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasAs autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:Aimunidade tributária em relação aos impostos e taxas e processo especial de execução.Bprescrição quinquenal das suas dívidas e dispensa genérica de licitação na contratação de obras e serviços.Cexigência de sua criação por meio de lei e impossibilidade de sua responsabilização objetiva por danos causados a terceiros.Dresponsabilidade subjetiva por danos causados por seus agentes e sujeição ao procedimento licitatório.Ejuízo privativo quando demandadas judicialmente e impenhorabilidade dos seus bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208466Direito AdministrativoA concessionária X apresentou a minuta de programa de integridade (compliance) à ARSESP. No plano, informou que não possui corpo profissional adequado...Questão 457941204241889Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243075Direito AdministrativoConsidere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é ...Questão 457941204243688Direito AdministrativoA respeito da prescrição da ação para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248031Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-privada para a gestão de um parque público. O contrato, em sua matriz de r...Questão 457941204248289Direito AdministrativoA respeito da hierarquia no serviço público, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275842Direito AdministrativoO chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, represe...Questão 457941204279320Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. O Município de Marília possui um terreno de área urbana remanescente e inaproveitável para edificação, resul...Questão 457941204279980Direito AdministrativoO servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará ju...Questão 457941204291448Direito AdministrativoO SEMAE – Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes é uma entidade de serviço autônomo, criada por lei, com personalidade jurídica, patr...