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Para efeito do cálculo do FGTS, não devem ser considerados(as):
Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o emprega...
Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de P...
A CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017, trata, em seu artigo 59, §§ 1º a 6º, de horas extras. Assinale a alternativa que apresenta as informações cor...
Carlos Eduardo, empregado da Serviços Gerais Ltda., trabalhou no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2019, e pretende ingressar com Reclamatória ...
Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas são de responsabi...
A Prefeitura Municipal de São Paulo contratou empresa, por meio de regular licitação, para prestação de serviço de limpeza no prédio da Prefeitura. Du...
O Artigo 477 da CLT prevê que a rescisão de contrato de trabalho terá como remuneração base para fins de cálculo de suas verbas:
O empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador uma indenização de 40% calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FG...
De acordo com o art. 130 da CLT, o empregado terá direito a férias de 24 dias corridos, se não faltar mais do que vezes.Assinale a alternativa que com...