A dívida pública consolidada ou fundada representa o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras...

Conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre o controle externo exercido com auxílio dos tribunais de contas que

Entre os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se

O Município “X” pretende assinar, após licitação, contrato com instituição financeira para a prestação de serviços relativos à realização dos pagament...

O Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das disponibilidades de caixa da autarqui...

A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que

Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar nº 101/2000:

Considerando a disciplina constante da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária,...

De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:

Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como

Obra de corredor de ônibus na capital paulista conta com recursos oriundos do Governo Federal, razão pela qual a Controladoria Geral da União (CGU) so...