Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204260551Equipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar nº 101/2000:1457941204260551Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoEquipara-se a operações de crédito e veda-se, segundo a Lei Complementar nº 101/2000:Arecebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, inclusive lucros e dividendos.Bassunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, exceto quando houver emissão, aceite ou aval de título de crédito.Ccaptação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.Dassunção de obrigação, com autorização orçamentária, com fornecedores para o pagamento a posteriori de bens e serviços.Epagamento antecipado de valores a empresa privada em decorrência do compromisso de posterior fornecimento de bens e serviços, mediante recebimento de garantias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232314Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, au...Questão 457941204241823Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no qual consta a seguinte redação: “A adm...Questão 457941204254520Direito FinanceiroCom relação aos precatórios, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204257161Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941204271665Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais comoQuestão 457941204271811Direito FinanceiroEm relação às transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe a Lei Complementar nº 101/2000:Questão 457941204272983Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao PrefeitoQuestão 457941204281482Direito FinanceiroAs dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a ...Questão 457941204296452Direito FinanceiroO Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as provid...Questão 457941204307715Direito FinanceiroAs despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano financeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas,...