Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204271665A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matér...1457941204271665Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais comoAa previsão das receitas e a fixação das despesas de caráter continuado.Bo estabelecimento de programas de trabalho e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.Ca fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.Da constituição de objetivos e metas para as despesas de capital.Ea abertura de créditos especiais para atendimento de despesas imprevisíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236796Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 veda a realização de operação de crédito entre um ente da federação, seja de forma direta ou por intermédio de fundo, a...Questão 457941204238572Direito FinanceiroSuponha que o Estado manifeste a intenção de instituir um programa de apoio a comerciantes que atuam em regiões onde tem sido verificado o fechamento ...Questão 457941204238577Direito FinanceiroDe acordo com a disciplina de operações de crédito e endividamento público, estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, ...Questão 457941204245767Direito FinanceiroEm 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com importantes avanços na gestão fiscal e na responsabilização dos agentes públ...Questão 457941204266118Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64,Questão 457941204271709Direito FinanceiroConsiderando a LC nº 101/00, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271811Direito FinanceiroEm relação às transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe a Lei Complementar nº 101/2000:Questão 457941204281149Direito FinanceiroPor meio dos critérios estabelecidos na LDO, há limitação de empenho quando as receitas previstas não se concretizarem. No entanto, ocorrem exceções d...Questão 457941204300954Direito FinanceiroA dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil, pelo que determina a Lei Complementar nº 101/00, será incluídaQuestão 457941204308793Direito FinanceiroA Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Ao se dep...