A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, quanto à Recondução da Dívida aos Limites, o seguinte:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos competentes quando constatar

Assinale a alternativa que contém o período determinado na Lei Complementar nº 101/00, que caracteriza a despesa corrente derivada de lei, medida prov...

Após auditoria realizada pelo(a) ____________________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um m...

Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, no que se refere à execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade dos atos que resultem a arrecad...

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava ____________________, com sal...

Caso a Câmara Municipal aprove lei para vincular a totalidade do imposto estadual sobre circulação de bens e serviços (ICMS) transferido ao município ...

Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação d...

A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respec...

Determina a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho que a lei que instituir __________ estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e ...