Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204226110De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos competentes quando c...1457941204226110Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos competentes quando constatarAque o montante da despesa total com pessoal ultrapassou o limite.Bque os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia, encontram-se próximo a 80% dos respectivos limites.Cque os gastos com inativos e pensionistas se encontram próximo ao limite definido em lei.Dfatos que comprometam os resultados dos programas, pois não há como alterar os custos.Eindícios de irregularidades na gestão orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209284Direito FinanceiroSe verificado, __________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no...Questão 457941204235294Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até __________ dias para os municípios que tenham menos de duzen...Questão 457941204254536Direito FinanceiroCom relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar queQuestão 457941204270191Direito FinanceiroA respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 131/2009 introduziu na Lei de Responsabi...Questão 457941204279207Direito FinanceiroA Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8º, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em atéQuestão 457941204281451Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente lí...Questão 457941204295471Direito FinanceiroA Prefeitura Municipal de “X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apro...Questão 457941204296146Direito FinanceiroSobre o empenho, é correto afirmar que éQuestão 457941204302405Direito FinanceiroAssinale a alternativa que contempla o dispositivo constitucional que diz respeito ao princípio orçamentário da programação.Questão 457941204313818Direito FinanceiroAs despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referente...