Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204279207A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8º, que o cronograma de execução do desembolso seja estabeleci...1457941204279207Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8º, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em atéA30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.B60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.C30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.D90 dias da publicação do orçamento, e sua periodicidade fica a critério da autoridade ordenadora da despesa.E60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204086Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que se refere às disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial sobre precatórios.Questão 457941204218105Direito FinanceiroO controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil pode ser classificado em interno e externo. A respeito dessas formas de controle, é correto a...Questão 457941204234299Direito FinanceiroSobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, queQuestão 457941204242901Direito FinanceiroAo elaborar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo Municipal elaborou quadro contendo “demonstrativo da estimativa e da comp...Questão 457941204258383Direito FinanceiroA respeito de regime de despesa por adiantamento, é correto afirmar queQuestão 457941204273918Direito FinanceiroA legislação nacional impõe uma série de restrições à aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da federação, com o intuito de evitar aplicaçõ...Questão 457941204279611Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Federal de Orçamento,Questão 457941204284393Direito FinanceiroPara efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente ...Questão 457941204296352Direito FinanceiroO texto constitucional estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exc...Questão 457941204308932Direito FinanceiroAs disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matér...