Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204308932As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com r...1457941204308932Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAAs disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à LeiAdo Plano Plurianual.Bde Diretrizes Orçamentárias.Cdo Orçamento Anual.Ddo Estatuto das Cidades.Ede Responsabilidade Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218125Direito FinanceiroO Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competê...Questão 457941204219041Direito FinanceiroO projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...Questão 457941204233918Direito FinanceiroConsiderando a classificação legal da despesa pública e a situação hipotética na qual determinado município destine certa dotação, expressamente inclu...Questão 457941204248344Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000), em seu artigo 24, nenhum benefício ou serviço relativo à segu...Questão 457941204251074Direito FinanceiroÉ dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro nacional em razão da sua importância para a economia e desenvolvimento do paí...Questão 457941204253882Direito FinanceiroNa repartição dos limites globais relativos a gastos com despesa total com pessoal impostos pela LC 101/00, no caso da esfera estadual, indique o perc...Questão 457941204273003Direito FinanceiroDispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que, ...Questão 457941204273057Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar os limites definidos na lei, o percentua...Questão 457941204273918Direito FinanceiroA legislação nacional impõe uma série de restrições à aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da federação, com o intuito de evitar aplicaçõ...Questão 457941204276233Direito FinanceiroConsidere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia...