Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204273057De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar os limites...1457941204273057Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar os limites definidos na lei, o percentual excedente terá que ser eliminadoAnos dois quadrimestres seguintes.Bno decorrer de doze meses.Cno final do exercício fiscal.Dcom aumento da receita corrente líquida.Eno orçamento do ano seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219041Direito FinanceiroO projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...Questão 457941204248605Direito FinanceiroConsidere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direc...Questão 457941204253045Direito FinanceiroEm relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64:Questão 457941204268067Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina, em seu art. 44, que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da ...Questão 457941204274472Direito FinanceiroA respeito do teto de gastos com pessoal nos municípios, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo, segundo a LRF, tal despesa não poderá exce...Questão 457941204281145Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as operações de credito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser ...Questão 457941204284458Direito FinanceiroDe acordo com a LDO, a despesa com pessoal da administração direta e indireta cumprirá o disposto na LC 101/2000, que estabelece, como limite de despe...Questão 457941204288346Direito FinanceiroConsiderando as disposições adotadas pela Lei Complementar nº 101/2000, no caso de determinado município vir a se comprometer pelo adimplemento de obr...Questão 457941204296367Direito FinanceiroConforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivoQuestão 457941204307150Direito FinanceiroObservadas as categorias econômicas da classificação da despesa, segundo as disposições da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou especificação da despe...