Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204218105O controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil pode ser classificado em interno e externo. A respeito dessas f...1457941204218105Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Origem e ControleO controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil pode ser classificado em interno e externo. A respeito dessas formas de controle, é correto afirmar queAo controle externo é exercido pelos tribunais de contas, que são órgãos subordinados ao Poder Legislativo, tanto em âmbito federal e estadual como no âmbito municipal, no caso dos municípios que o possuam.Bo controle externo, em comparação ao controle interno, tem a vantagem da maior agilidade na correção de desconformidades identificadas no processo de fiscalização.Cos responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela devem dar ciência ao respectivo tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.Do controle interno possui a vantagem do maior grau de autonomia funcional e hierárquica relativamente ao controle externo, em razão da forma da sua composição e das garantias de que gozam os seus membros.Eem razão do princípio da legalidade, o controle, tanto interno quanto externo, deve ater-se aos aspectos formais dos atos dos gestores públicos, não podendo adentrar em aspectos relacionados ao mérito administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204086Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no que se refere às disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial sobre precatórios.Questão 457941204216085Direito FinanceiroAs receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos é classificada pela Lei nº 4.320/...Questão 457941204232314Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, au...Questão 457941204242028Direito FinanceiroDeterminado município pretende incrementar salário dos professores, a fim de garantir-lhes o piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/...Questão 457941204248566Direito FinanceiroApós auditoria realizada pelo(a) ____________________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um m...Questão 457941204253042Direito FinanceiroEm relação aos fundos especiais, dispõe a Lei nº 4.320/64:Questão 457941204259385Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disp...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204307157Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívi...Questão 457941204309213Direito FinanceiroNos termos do que estabelece a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, assinale a alternativa correta.