Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204234299Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência na...1457941204234299Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosSobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, queApossuem natureza de despesa de capital, independentemente da causa judicial de origem.Bas dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao Poder Judiciário.Cpossuem natureza de despesa corrente, independentemente da causa judicial de origem.Das dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao credor.Enão é necessário o prévio empenho da despesa, considerando tratar-se de dívida reconhecida judicialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218105Direito FinanceiroO controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil pode ser classificado em interno e externo. A respeito dessas formas de controle, é correto a...Questão 457941204239676Direito FinanceiroO Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inc...Questão 457941204242052Direito FinanceiroConstitui fundo especialQuestão 457941204253562Direito FinanceiroNo que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida deQuestão 457941204260552Direito FinanceiroHá debate no Brasil a respeito de se parte da crise fiscal dos Estados e Municípios não se deve à concessão excessiva de benefícios fiscais.A esse res...Questão 457941204264984Direito FinanceiroDe acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive ...Questão 457941204269772Direito FinanceiroDetermina a Constituição Federal que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ...Questão 457941204279310Direito FinanceiroSobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:Questão 457941204279609Direito FinanceiroDireito FinanceiroSegundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobreQuestão 457941204289607Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à escrituração das contas públicas, determina que