Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204281451Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte per...1457941204281451Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:A70% (setenta por cento), computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.B60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.C70% (setenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.D50% (cinquenta por cento), computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.E50% (cinquenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229695Direito FinanceiroCaso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropria...Questão 457941204237671Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, artigos 19 e 20, os percentuais associados aos limites constitucionais de despesas dos poderes Estaduais, ...Questão 457941204239220Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/01), a respeito do regime das Transferências Voluntárias, é correto afirmar qu...Questão 457941204240039Direito FinanceiroAs dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a a...Questão 457941204251058Direito FinanceiroAcerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.Questão 457941204259385Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disp...Questão 457941204269767Direito FinanceiroO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nomin...Questão 457941204271807Direito FinanceiroEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284986Direito FinanceiroSegundo a lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo da União promoverá, até ...Questão 457941204297474Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com r...