Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204297474De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados d...1457941204297474Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento é matéria em cujas disposições cabe a leiAde diretrizes orçamentárias.Bdo plano plurianual.Cdo orçamento anual.Ddo plano diretor.Ede licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204023Direito FinanceiroUm vereador do Município A decide propor a aprovação de um projeto de lei de responsabilidade fiscal em âmbito municipal que trate especificamente de ...Questão 457941204229439Direito FinanceiroSão classificados como créditos adicionaisQuestão 457941204234122Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou exte...Questão 457941204238176Direito FinanceiroO Prefeito do Município de Cocaia do Sul envia projeto de lei prevendo a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, com mais ...Questão 457941204239672Direito FinanceiroSe a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado no...Questão 457941204251700Direito FinanceiroO Prefeito do Município “X” decide destinar mediante decreto, pelo período de 5 (cinco) anos, o produto da arrecadação do imposto sobre transmissão de...Questão 457941204273522Direito FinanceiroA renúncia de receita resulta em concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e compreende:Questão 457941204291028Direito FinanceiroDiz respeito a um exemplo de receita pública originária as receitas deQuestão 457941204300953Direito FinanceiroDe acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas rel...Questão 457941204302444Direito FinanceiroA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...