Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204313818As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabil...1457941204313818Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Execução da Despesa PúblicaAs despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referentesAao pagamento de benefícios aos inativos e pensionistas.Bàs obrigações constitucionais e legais do ente.Cao custeio administrativo.Daos benefícios e assistência aos servidores.Eà renúncia de receita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232314Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, au...Questão 457941204233462Direito FinanceiroAcerca das Leis Orçamentárias, é correto afirmar que a LeiQuestão 457941204239673Direito FinanceiroÉ vedado ao titular de Poder ou órgão, no(s) último(s) do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro d...Questão 457941204260546Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro, sendo correto afirmar a respeito dele que:Questão 457941204264982Direito FinanceiroNos termos do que dispõe a Constituição Federal acerca dos orçamentos, poderá ser admitida aQuestão 457941204266121Direito FinanceiroO Direito Financeiro consiste numQuestão 457941204272983Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao PrefeitoQuestão 457941204279206Direito FinanceiroA fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respec...Questão 457941204284462Direito FinanceiroDe quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às emp...Questão 457941204302444Direito FinanceiroA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...