Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até __________ dias para os municí...

A SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma autarquia do município Alfa e tem por função gerenciar o abastecimento de água e tratamento de esgoto...

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e...

Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tend...

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.

Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordin...

O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas...

“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...

De acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como

Assinale a alternativa que contempla o dispositivo constitucional que diz respeito ao princípio orçamentário da programação.

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados, segundo a Lei Geral do Orçament...