Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204285948O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, i...1457941204285948Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está compreendido na leiAdo plano diretor.Bdo orçamento anual.Cde diretrizes orçamentárias.Dde responsabilidade fiscal.Eorgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238572Direito FinanceiroSuponha que o Estado manifeste a intenção de instituir um programa de apoio a comerciantes que atuam em regiões onde tem sido verificado o fechamento ...Questão 457941204239673Direito FinanceiroÉ vedado ao titular de Poder ou órgão, no(s) último(s) do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro d...Questão 457941204250010Direito FinanceiroA empresa estatal ABC S/A, sociedade de economia mista, recebeu no exercício de 2020 recursos financeiros do ente público controlador, via aumento de ...Questão 457941204250040Direito FinanceiroO Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das disponibilidades de caixa da autarqui...Questão 457941204257188Direito FinanceiroConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobreQuestão 457941204259385Direito FinanceiroÉ princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disp...Questão 457941204269769Direito FinanceiroEstabelece a Constituição Federal que o orçamento fiscal e o orçamento de investimento, ambos compreendidos na lei orçamentária anual e compatibilizad...Questão 457941204297472Direito FinanceiroNo tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária ...Questão 457941204302368Direito FinanceiroO compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada corresponde, segundo as ...Questão 457941204306804Direito FinanceiroEm obediência à Lei n.º 4.320/64, artigo 12, classificam-se como Despesas de Custeio: