Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204302689Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados, s...1457941204302689Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisOs créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados, segundo a Lei Geral do Orçamento, comoAsuplementares.Bcomplementares.Cextraordinários.Despeciais.Efinalísticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206016Direito FinanceiroA renúncia de receita decorre de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária e compreende:Questão 457941204213461Direito FinanceiroNo dia 10 de abril de 2025, o presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso ...Questão 457941204218297Direito FinanceiroConforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheir...Questão 457941204226106Direito FinanceiroQuanto aos Restos a Pagar,Questão 457941204260552Direito FinanceiroHá debate no Brasil a respeito de se parte da crise fiscal dos Estados e Municípios não se deve à concessão excessiva de benefícios fiscais.A esse res...Questão 457941204268548Direito FinanceiroConforme disposto na Lei nº 4.320/64, no que se refere à execução orçamentária, o controle interno quanto à legalidade dos atos que resultem a arrecad...Questão 457941204269984Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto na Constituição Federal, da seguinte forma:Questão 457941204271665Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais comoQuestão 457941204274472Direito FinanceiroA respeito do teto de gastos com pessoal nos municípios, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo, segundo a LRF, tal despesa não poderá exce...Questão 457941204304422Direito FinanceiroAs receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeir...