Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204310480No tocante aos limites de despesa com pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.1457941204310480Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo tocante aos limites de despesa com pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.AOs valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.BA despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.CA despesa total com pessoal não poderá exceder a 30% da receita líquida dos Estados.DCompete aos Tribunais de Justiça dos Estados verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder.ESerão computados os gastos com indenização por demissão de servidores ou empregados na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219229Orçamento e Finanças PúblicasSobre o orçamento público brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204229696Orçamento e Finanças PúblicasA norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e re...Questão 457941204238881Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se por excesso de arrecadação, com base na Lei nº 4.320/1964,Questão 457941204245673Orçamento e Finanças PúblicasOs Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverãoQuestão 457941204252624Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntáriaQuestão 457941204259386Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital que já se encontrem em utilização pelo Poder Públi...Questão 457941204270150Orçamento e Finanças PúblicasOs quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econôm...Questão 457941204271113Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um elemento norteador de elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) na medida em queQuestão 457941204273920Orçamento e Finanças PúblicasClassificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas aQuestão 457941204294398Orçamento e Finanças PúblicasAgir de maneira planejada e transparente, a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pres...