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Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:
Sobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, a Lei nº 11.101/2005 dispõe que
Dispõe a Lei nº 6.404/76 em relação à sociedade anônima:
Em relação à administração da sociedade limitada, é correto afirmar que
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Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.