A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde q...

considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e duas horas semanais.

aos empregados sob regime de tempo parcial são devidas horas extras, não podendo o tempo suplementar exceder o limite de uma hora diária.

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, não podendo os empregados sob o regime de tempo parcial prestar horas extras.

a importância da remuneração da hora suplementar será, no máximo, 50% superior à da hora normal e deverá constar do acordo firmado entre empregador e empregado ou do acordo coletivo de trabalho.

não poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de modo que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.