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Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário, é correto afirmar que
Dona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere à vigência da legislação tributária.
É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que
Com relação às hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, é correta a correlação feita em:
A respeito dos limites constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
O servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por e-mail solicitação de compartilhamento de informações relativas ao faturamento de empresa si...
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público e...
Regra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário,...
Em sede de execução fiscal, a Fazenda Pública
Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar: