Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204315499Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia au...1457941204315499Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CREA-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoNenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvadosAo imposto de renda e o imposto de importação.Bo imposto sobre serviços e o imposto de importação.Ctodos os impostos indiretos.Da tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.Etodos os impostos diretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218911Orçamento e Finanças PúblicasProcesso orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações de...Questão 457941204233610Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem que haja, previamente,Questão 457941204235287Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atéQuestão 457941204239674Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficit de pessoas jurídicas, é cor...Questão 457941204245336Orçamento e Finanças PúblicasA codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estrutur...Questão 457941204267465Orçamento e Finanças PúblicasA cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, será realizada por meio deQuestão 457941204271662Orçamento e Finanças PúblicasDas diferentes espécies da renúncia de receita, existe aquela que se define como dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Trata-se da...Questão 457941204279613Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.Questão 457941204294398Orçamento e Finanças PúblicasAgir de maneira planejada e transparente, a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pres...Questão 457941204301198Orçamento e Finanças PúblicasNa por ente da Federação a pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle , os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não se...