A Lei n.º 9.249/95, em seu art. 10, estabelece ...

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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: Imprensa Oficial - SPDisciplina: Contabilidade GeralTemas: Contabilidade Tributária

A Lei n.º 9.249/95, em seu art. 10, estabelece que os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado,

ficarão sujeitos à incidência da tabela progressiva.

deverão seguir a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil em vigor na época do pagamento.

ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte com alíquota de 15% mais adicional de 10% quando ultrapassarem os limites estabelecidos pela Receita Federal do Brasil

ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte com alíquota de 15% e integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.

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