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Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
Sobre as condições para comercialização de gás natural e biometano no Estado de São Paulo, definidas pela Deliberação ARSESP nº 1.061/2020, é correto ...
Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são:
O processo administrativo, regido pela Lei nº 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá ap...
Fulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Belt...
A Lei Estadual nº 1.290/2016 dispõe que os Municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto devem ser agrupados em sub-regiões. Os Municípios de G...
Conforme a legislação paulista relativa aos serviços locais de gás canalizado, a concessionária terá exclusividade, ao longo de todo período e dentro ...
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar ...
A transferência de docentes de outras universidades para a Unesp, segundo o que estabelece o Estatuto Geral da Unesp,
Considerando o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar a respeito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: