Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204303653O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em car...1457941204303653Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê que a posse é o ato que investe o cidadão em cargo público. É correto afirmar queAa posse se dará mediante a assinatura de termo em que o funcionário afirme estar ciente dos deveres do cargo, perante o Governador do Estado, ou, na sua ausência, o Vice-Governador.Ba posse será realizada em 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), contados da data da homologação do concurso.Ca posse poderá ser tomada por procuração, em casos especiais, a critério da autoridade competente.Do prazo para a tomada de posse poderá ser prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a pedido do interessado.Eas condições estabelecidas, em lei ou regulamento, para a investidura no cargo serão verificadas no momento em que o agente entrar em exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209441Legislação EstadualPara garantir que as edificações ofereçam condições adequadas de saúde para a população, o Decreto Estadual nº 12.342/1978 define habitação de interes...Questão 457941204213724Legislação EstadualCom relação ao ensino de jovens e adultos, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204213727Legislação EstadualA respeito do direito de férias, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar:Questão 457941204240381Legislação EstadualSegundo o artigo 19 do Decreto Estadual nº 8.468/1976 e suas posteriores atualizações, onde houver sistema público de esgotos, em condições de atendim...Questão 457941204251975Legislação EstadualA teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo adm...Questão 457941204266995Legislação EstadualA cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada comQuestão 457941204276470Legislação EstadualDe acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313455Legislação EstadualNo que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afi...Questão 457941204988830Legislação EstadualAbelardo, estudante de graduação da Unesp, foi reprovado em uma disciplina que não será oferecida no período seguinte na universidade. Nessa situação ...Questão 457941204988833Legislação EstadualA Resolução Unesp nº 48/2024 estabelece que o docente deverá apresentar bimestralmente o relatório das atividades específicas desenvolvidas ao coorden...