Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204313455No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Esta...1457941204313455Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloNo que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar queAnão corre enquanto o funcionário estiver revel no processo administrativo.Bcomeça a correr no 1.º dia útil após a data em que o funcionário for declarado ausente.Cse interrompe com a efetiva apresentação do funcionário ausente.Dcomeça a correr no 1.º dia útil após cessar a declaração de abandono do funcionário.Enão corre enquanto insubsistente o vínculo funcional que venha a ser restabelecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211437Legislação EstadualNos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 1.374/2022, é correto afirmar que a jornada de trabalho do Professor de Ensino Fundamental e Médio que ...Questão 457941204235993Legislação EstadualAfrodite, na condição de Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, determinou a instauração de sindicância e, no seu curso, entendendo que seria c...Questão 457941204239089Legislação EstadualAs Leis Estaduais nº 14.729/12 e nº 15.298/14 que asseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em cas...Questão 457941204247257Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima.Questão 457941204247280Legislação EstadualPerseu é aluno regularmente matriculado na Unesp e está iniciando o segundo período letivo do seu curso na Universidade. Todavia, ele protocolou reque...Questão 457941204283307Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no tocante às previsões da Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar Estadual.Questão 457941204283312Legislação EstadualNo que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204307802Legislação EstadualA administração do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), segundo o que estabelece a Lei n.º 14.591/11, caberá a uma Comissão G...Questão 457941204311340Legislação EstadualO Decreto n.º 8.468, o qual aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera ...Questão 457941204314098Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.