Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204213727A respeito do direito de férias, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é co...1457941204213727Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloA respeito do direito de férias, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), é correto afirmar:Aas faltas injustificadas não podem ser levadas em consideração na contagem dos dias de férias.Bdurante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se estivesse em exercício.Co funcionário poderá gozar férias de uma só vez ou em três períodos iguais.Do servidor com filho em idade escolar tem o direito de gozar de férias nos meses de julho e janeiro.Eé proibida a acumulação de férias, salvo se por interesse do servidor e pelo máximo de 3 (três) anos consecutivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209824Legislação EstadualO Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998), voltado à proteção, promoção e preservação da saúde, trata de te...Questão 457941204211436Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, no que tange ao ingresso no cargo de Professor de Ensino Fundamental e M...Questão 457941204213716Legislação EstadualDe acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, à funcionária gestanteQuestão 457941204216160Legislação EstadualA condução de um plantio florestal em área total seguiu as orientações técnicas da resolução SMA nº 32/2014, a qual indica o seguinte:Questão 457941204247256Legislação EstadualConsidere que João, policial civil do Estado de Roraima, foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço policial, aposentando-se. Com base n...Questão 457941204251975Legislação EstadualA teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo adm...Questão 457941204304228Legislação EstadualNa hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores do Estado d...Questão 457941204307805Legislação EstadualPara os fins da Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10.ª Região Administrativa do Estado e dá outras p...Questão 457941204307901Legislação EstadualPara a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos term...Questão 457941204313453Legislação EstadualSão penas disciplinares: