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Na história da sociedade brasileira, as relações de poder tradicionais puseram o trabalho de um lado e a educação escolar de outro, evidenciando um contexto de desigualdade, herdado pela República e ainda não superado, em seus 110 acidentados anos de vigência, embora a consciência da necessidade dessa superação e ações nessa direção venham intensificando-se. O processo de urbanização do país e o de industrialização de sua economia, inseparáveis das relações com o capitalismo global, ao mesmo tempo em que pressionam para a disseminação da educação escolar e sua progressiva extensão e obrigatoriedade, trazem o individualismo e a competição como princípios ideológicos intrínsecos, os quais se conjugam com a desigualdade historicamente produzida, dificultando sua superação.
Na Fundação Casa, essas contradições da sociedade capitalista pulsam no cotidiano dos estudos de caso e das decisões relativas ao atendimento de adolescentes, visando a assegurar-lhes formação profissional e, ao mesmo tempo, garantir-lhes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:
I. vaga no ensino noturno;
II. atividade compatível com seu desenvolvimento de adolescente;
III. bolsa de aprendizagem, se o adolescente tem até 14 anos;
IV. remuneração de dois salários-mínimos, se já tiver 15 anos ou mais;
V. atividade de trabalho que não seja perigosa, insalubre ou danosa;
VI. monitoria e supervisão.
Estão corretas as garantias contidas nos itens