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Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel o...
As medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional são de caráter educativo e punitivo. Buscam a responsabilização do a...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 33, determina que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral...
Quanto à autorização eletrônica de viagem:I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adolesc...
O adolescente JAS, cumprindo medida de liberdade assistida, procura o Conselho Tutelar, ao qual relata situação de ameaça de morte. Embora o adolescen...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, dentre outros aspectos e com objetividade, as condições de trabalho, o modo de funcionamento d...
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2º, o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órte...
Em se tratando de crianças e adolescentes vitimizados, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolesce...
A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se
Assinale a alternativa correta acerca da perda ou da suspensão do poder familiar no ECA.