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Na contratação de pessoas com deficiência pela empresa
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive pa...
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar ...
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobil...
Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacion...
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), corresponde
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne às competências do Sistema Único de Saúde − SUS destinadas à prevenção de deficiênci...
Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, vi...
O Decreto-Lei no 3.298/1999, regulamenta a Lei no 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci...
A política de emprego para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo ocorre mediante...
A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,