Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321443Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de so...1457941204321443Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosConsiderando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União sãoAimpenhoráveis e inalienáveis.Binalienáveis, porém passíveis de penhora.Cimprescritíveis e impenhoráveis, porém alienáveis, observadas as exigências legais.Dinalienáveis e impenhoráveis, salvo em função de dívidas trabalhistas.Ealienáveis e passíveis de penhora, observadas as exigências legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109116Direito AdministrativoFinda a fase de classificação de propostas econômicas numa licitação para contratação de serviços de pavimentação de vias, à qual compareceram 7 propo...Questão 457941204134892Direito AdministrativoSuponha que determinado gestor da MANAUSPREV esteja sendo processado por improbidade administrativa, sob alegação de afronta aos princípios aplicáveis...Questão 457941204145600Direito AdministrativoConsidere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desaprop...Questão 457941204151174Direito AdministrativoSuponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação de esforços para realização...Questão 457941204154786Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda celebrar um contrato de Parceria Público-Privada − PPP para a construção e operação de um terminal de transporte intermo...Questão 457941204158366Direito AdministrativoO denominado Poder de autotutela é uma decorrência do princípio da legalidade. Cuida-se de controle que a Administração exerce sobre seus próprios ato...Questão 457941204178532Direito AdministrativoA Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle doQuestão 457941204180239Direito AdministrativoEm fevereiro de 1994, o superintendente de uma autarquia municipal desviou recursos públicos que seriam utilizados em uma obra. Em 15 de dezembro de 1...Questão 457941204186760Direito AdministrativoNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência no...Questão 457941204194723Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração