Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321546O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabil...1457941204321546Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidadeAcivil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.Bcivil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.Ccivil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.Dcriminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.Eadministrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126070Direito AdministrativoConsidere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia no consumo de ág...Questão 457941204133496Direito AdministrativoConforme conceitua o Decreto Federal nº 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indir...Questão 457941204150793Direito AdministrativoDurante um procedimento de licitação no âmbito de um determinado município, um dos participantes do certame impugnou a decisão que habilitou os licita...Questão 457941204159606Direito AdministrativoO Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado em dez ...Questão 457941204163386Direito AdministrativoUm Secretário de Estado foi incluído em um processo de tomada de contas especial, por ter sido o responsável pela contratação de obra pública com disp...Questão 457941204171199Direito AdministrativoObras públicas podem ser licitadas considerando projetos básicos de engenharia, desde que estes contenham elementos que permitam a caracterização adeq...Questão 457941204175995Direito AdministrativoDeterminado órgão administrativo e seu titular, ao constatarem a inexistência de impedimento legal, delegaram parte da sua competência a outros órgãos...Questão 457941204182417Direito AdministrativoO controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração pública exerce sobreQuestão 457941204185982Direito AdministrativoO servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito àsQuestão 457941204188740Direito AdministrativoA sujeição de determinadas atividades ao licenciamento ambiental é tida como manifestação do poder de polícia voltada à proteção do meio ambiente porq...