Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204321550Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formul...1457941204321550Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,Aparcialmente apenas ou, ainda, renunciar a quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal.Btotal ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis.Ctotalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita.Dtotal ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita.Etotalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114448Direito AdministrativoA mutabilidade dos contratos administrativos predica os contratos administrativos, mas nem todas as alterações introduzidas nesses negócios jurídicos ...Questão 457941204131770Direito AdministrativoSão características das autarquias, aQuestão 457941204136596Direito AdministrativoAlírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e...Questão 457941204149156Direito AdministrativoServidor público estatutário, chefe de determinada repartição pública, tem praticado, cotidianamente, atos que causam constrangimento a um subordinado...Questão 457941204154655Direito AdministrativoUm cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e e...Questão 457941204159606Direito AdministrativoO Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pretende contratar empresa para a execução de obra de engenharia, sendo o valor da contratação estimado em dez ...Questão 457941204159730Direito AdministrativoA cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação éQuestão 457941204163260Direito AdministrativoAcerca da ação civil, relativamente a atos de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204188288Direito AdministrativoÉ admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleçaQuestão 457941204191057Direito AdministrativoMaria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro carg...