Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204324294Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em jul...1457941204324294Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TRF-2Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade IndustrialEm ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento aspectos materiais e processuais.Sobre eles é correto afirmar queAé terminantemente proibido o registro de marca que reproduza isoladamente letra, algarismo e data, por serem sinais de caráter genérico, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, insuscetíveis de revestir suficiente forma distintiva.Bé condição de procedibilidade para o ajuizamento da ação de nulidade o exaurimento prévio da via administrativa, mediante Pedido de Nulidade Administrativa perante o INPI, com decisão do Presidente do órgão desfavorável ao requerente, no todo ou em parte.Co processo administrativo de nulidade, autônomo em relação à ação de nulidade, poderá ser instaurado de ofício pelo INPI ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da expedição do certificado de registro.Dao contrário do prazo para a manifestação do titular do registro no processo administrativo de nulidade perante o INPI, que é de 30 (trinta) dias, na ação de nulidade, o prazo para a resposta do réu é de 60 (sessenta) dias.Ese a ação de nulidade envolver pedido de abstenção do trade dress (conjunto-imagem) por parte do corréu, a competência para o processamento e julgamento será da Justiça Estadual, ainda que o pedido seja feito em antecipação de tutela, consoante jurisprudência pacificada do STJ.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326580Direito EmpresarialA Cooperativa Agrícola Esperança Nova apresentou embargos à execução de título extrajudicial (cédula de produto rural com pagamento in natura) ajuizad...Questão 457941204329572Direito EmpresarialQuanto aos contratos empresariais, assinale a opção correta.Questão 457941204344381Direito EmpresarialO representante legal de Moita Bonita Empreendimentos Imobiliários S/A, em recuperação judicial, requereu ao juízo recuperacional autorização para a a...Questão 457941204351404Direito EmpresarialDentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (C...Questão 457941204369675Direito EmpresarialNas sociedades empresárias que adotarem o tipo companhia é permitida a criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural.Sobre as re...Questão 457941204369701Direito EmpresarialMichel, maquiador profissional, realizou contrato escrito de parceria com um salão de beleza em 2023, assinado pelas partes e por duas testemunhas; Iv...Questão 457941204377489Direito EmpresarialA proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, ef...Questão 457941204387425Direito EmpresarialDuas sociedades empresárias, Cerâmica Alto Jequitibá Ltda. e Pavão Construtora S/A, decidiram realizar fusão. Sobre tal operação e considerando que o ...Questão 457941204388340Direito EmpresarialA sociedade X, ao securitizar suas dívidas, cedeu para a faturizadora cinquenta notas promissórias não pagas no vencimento.Como condição para o negóci...Questão 457941204417883Direito EmpresarialMaterlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de seus dois administradores r...