Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204324676Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento previstos no ordenamento brasileiro – Plano Plurianual (PPA), Lei de D...1457941204324676Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TCE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioSobre os instrumentos de planejamento e orçamento previstos no ordenamento brasileiro – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – assinale a afirmativa correta.AO PPA fixa, para cada exercício, a previsão da receita e a autorização da despesa, enquanto a LOA estabelece diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos.BA LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.CA LDO é o instrumento que institui, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo período de quatro anos.DA LDO substitui o PPA quando aprovada no primeiro ano de mandato, passando a orientar diretamente a execução de investimentos plurianuais sem necessidade de compatibilidade com os demais instrumentos.EO PPA, a LDO e a LOA possuem a mesma função: todos fixam receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204360014Orçamento e Finanças PúblicasNa análise das matérias orçamentárias, os membros das casas legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades, incluindo estudos detalhados, ...Questão 457941204369953Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204369960Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204371600Orçamento e Finanças PúblicasO foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsabilidade na gestão fiscal, principalmente a partir do controle e imposi...Questão 457941204388245Orçamento e Finanças PúblicasAs opções a seguir integram a gestão de orçamento público ao planejamento estratégico de uma organização pública de maneira a promover a eficiência e ...Questão 457941204402657Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto...Questão 457941204409882Orçamento e Finanças PúblicasA Câmara Municipal realizou procedimento licitatório para contratação de serviço de informática. Homologado o resultado do certame, efetivou o empenho...Questão 457941204412003Orçamento e Finanças PúblicasO Art. 165, § 8º, da CRFB/88 estabelece que: “A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se...Questão 457941204424648Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00), analise as afirmativas a seguir.I. Seus princípios e pilares são planejamento, transparên...Questão 457941204428678Orçamento e Finanças PúblicasNo planejamento governamental, o orçamento recebe grande destaque em seu aspecto econômico, revelando-se um instrumento de ação estatal na economia de...