Foi instaurado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, expediente cujo objetivo é o de instar a inic...

Ao aprofundar os seus estudos acerca do Poder Regulatório e do Poder Regulamentar, Aristides concluiu corretamente que

O ex-Prefeito do Município X foi condenado, em três processos, por ato de improbidade administrativa a ressarcir o respectivo dano ao erário.Ocorre qu...

O Ministro da Fazenda determina, em reunião com especialistas na seara econômica, que sejam apresentadas propostas para zerar ou arrefecer o déficit p...

Maria foi nomeada e empossada no cargo de professora municipal, após aprovação em concurso público. Durante seu estágio probatório, Maria foi designad...

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Munic...

João foi nomeado e empossado no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Após um ano em exercício das funções p...

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

O inquérito administrativo, fase do processo disciplinar, obedece ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilizaçã...

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atenden...

Tício, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, resolveu acompanhar a Copa do Mundo no Brasil e ausentou-se do serviço, sem justa causa, por mais...