Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204325794De acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender a...1457941204325794Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender aos requisitos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.ADivulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.BManter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.CPossibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.DFornecer a lista de exigências relativas aos motivos aceitáveis para cada tipo de solicitação de informação de interesse público.EIndicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do site.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334069Legislação FederalA Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).Entre esses ...Questão 457941204340296Legislação FederalDados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as tr...Questão 457941204370424Legislação FederalAssinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.Questão 457941204386966Legislação FederalHá cerca de seis meses, a associação Boazínea, organização da sociedade civil, apresentou para o Município Delta um projeto por ela elaborado em seu â...Questão 457941204396130Legislação FederalOs contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e co...Questão 457941204396142Legislação FederalO mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos no país envolve um universo de cerca de 300 agentes econômicos que atuam com óleo diese...Questão 457941204397875Legislação FederalA sociedade empresária Ômega, de grande porte, responde a processo administrativo de responsabilização (PAR) para apuração de sua responsabilidade adm...Questão 457941204402772Legislação FederalAssegurar o direito fundamental de acesso à informação se inclui entre as boas práticas de transparência no setor público, baseadas em princípios e di...Questão 457941204405414Legislação FederalCerta pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras, sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração Pública de outro País,...Questão 457941204413325Legislação FederalCom relação ao patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964), assinale a alternativa correta.